Em 28 de janeiro de 2026, o município de São Gonçalo do Amarante realizou uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da previdência municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas, servidores e sindicatos, com o objetivo de apresentar o cenário financeiro e atuarial do regime próprio de previdência e debater possíveis ajustes nas regras. Durante a audiência, foi destacado que a reforma é uma adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de revisar suas normas previdenciárias. A principal finalidade da proposta é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, assegurando o pagamento das aposentadorias e pensões tanto dos atuais beneficiários quanto dos servidores em atividade. Os dados apresentados evidenciaram a existência de déficit atuarial nos planos previdenciários do município, resultado do aumento das despesas com benefícios e da insuficiência de receitas. Também foi explicado o funcionamento dos planos financeiro e previdenciário, bem como os riscos de insustentabilidade do sistema caso não sejam adotadas medidas de ajuste. A proposta de reforma apresentada busca equilibrar despesas e receitas, por meio da revisão de regras de aposentadoria e pensão, do fortalecimento das fontes de financiamento e de medidas de equacionamento do déficit. Ao mesmo tempo, foi ressaltado que o município optou por não aplicar integralmente as regras da reforma federal, preservando direitos e adotando critérios menos rigorosos para reduzir o impacto sobre os servidores. Representantes do legislativo, sindicatos e servidores reforçaram a importância do diálogo, da transparência e da participação dos trabalhadores no processo. Também foram levantadas preocupações sobre os impactos da reforma, especialmente para servidores com menores salários e para aqueles próximos da aposentadoria. Ao final, ficou evidente que a reforma da previdência é um processo necessário e contínuo, que exige responsabilidade, planejamento e debate público. A audiência foi apresentada como o primeiro passo para a construção de uma proposta que garanta a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e a proteção dos direitos dos servidores.
