2024 |
003 |
Portaria |
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, referente ao exercício financeiro 2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante — IPSGA. |
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2024 |
002 |
Portaria |
Dispõe sobre as medidas saneadoras para equacionamento do déficit atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário do RPPS do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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2022 |
001.17.11 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência, e dá outras providências. |
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