Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
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2004 | 801 | Lei | Restrutura o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | Visualizar |
2016 | 1365 | Lei | Dispõe sobre a transformação do Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS em Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante IPSGA | Visualizar |
2022 | 1677 | Lei | Altera a Lei n° 1365. de 1° de abril de 2016, que dispõe sobre Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante IPSGA | Visualizar |