Legislação

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2000 673 Lei Modifica a Lei 457/93, 29 de abril de 1993. que instituiu o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e outras providências. Visualizar
2002 729 Lei Institui o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Visualizar
2002 0737 Lei MODIFICA A LEI NO 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL – FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2021 0014 Lei Complementar Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. Visualizar
2009 1027 Lei Modifica o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividade do Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante Visualizar
2023 0033 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0012 Portaria Dispõe sobre a Política de Segurança das Informações – PSI e suas adequações no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante – IPSGA, e dá outras providências Visualizar
2023 0011 Portaria Institui e diciplina o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante – IPSGA, e dá outras providências Visualizar
2023 0010 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0009 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 3(Três) DIARIAS, no valor unitário de 476,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis), totalizando o valor de R$ 1.428,00 (Hum Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais),à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de Foz do Iguaçu – PR, nos dias 13 a 17 de Junho de 2023, a fim de participar do 56° congresso Nacional da ABIPEM. Será realizado nos dias 14 a 16 de junho de 2023, no hotel Rafin Palace & Convention. Av. Olimpio Rafagnin, 2357, Foz do Iguaçu – Paraná Visualizar
2023 0008 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0007 Portaria Dispõe sobre concessão de férias do servidores do Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante Visualizar
2023 0006 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0005 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 1(Uma) DIARIA, no valor unitário de 476,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis), à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de Brasília-DF, nos saída no dia 09 e retorno dia 10 abril de 2023, a fim de participar da reunião presencial junto a Secretaria de Previdência – SPREV, no intuito de tratar de pendencias relativas aos investimentos vinculados “À cascata de fundos de Cais Mauá do Brasil S/A” Visualizar
2023 0004 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0003 Portaria DESIGNAR, o servidor FRANCISCO GILIARD BARBOSA DE SOUSA, nomeado através da portaria n° 008.01.02/2023 para exercer as funções cabéveis de Controle Interno no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gonçalo do Amarante – IPSGA Visualizar
2023 0002 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2023 0001 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0034 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0033 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0029 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0031 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 2(Duas) DIARIAS, no valor unitário de 190,40 (Cento e Noventa Reais e Quarenta Centavos), totalizando o valor de 380,80 (Trezentos e Oitenta Reais e Oitenta Centavos),à servidora Renata Feitosa Maranha, nomeada no cargo de Diretora Previdenciária do IPSGA, para viajar a Cidade de Beberibe-CE, nos dias 16 a 18 de outubro de 2022, a fim de participar do curso (III Encontro Regional dos Gestores de RPPS da ACEPREM). Será realizado nos dias 16 a 18 de novembro de 2022, na Sede da CAPESB, Beberibe-CE Visualizar
2022 0030 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 2(Duas) DIARIAS, no valor unitário de 238,00 (Duzentos e Trinta e Oito Reais), totalizando o valor de 476.00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Reais),à servidora Camille Coelho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de São Paulo, nos dias 16 a 18 de outubro de 2022, a fim de participar do curso (III Encontro Regional dos Gestores de RPPS da ACEPREM). Será realizado nos dias 16 a 18 de novembro de 2022, na Sede da CAPESB, Beberibe-CE Visualizar
2022 0029 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 2(Duas) DIARIAS, no valor unitário de 380,80 (Trezentos e Oitenta Reais), totalizando o valor de 1.142,00 Hum Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais),à servidora Jamille Fontenele Magalhães, nomeada no cargo de Diretora Funanceira do IPSGA, para viajar a Cidade de São Paulo, nos dias 19 a 22 de outubro de 2022, a fim de participar do curso (Fundamentos de Contabilidade Públcia Aplicada aos RPPS ). Será realizado nos dias 20 a 21 de outubro de 2022, no auditório do IPREF, Guarulhos-SP Visualizar
2022 0028 Portaria Conceder, com fundamento no Art. 1 da Lei n°1.175, de 25 de junho de 2013, 3(três) DIARIAS, no valor unitário de 476.00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Reais), totalizando o valor de R$ 1.428,00 (Hum Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais),à servidora Camille Coelho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de São Paulo, nos dias 19 a 22 de outubro de 2022, a fim de participar do curso (Fundamentos da Contabilidade Pública Aplicada aos RPPS). Será realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, no horário das 09 às 18h, no auditporio do IPREF, Rua do Rosário, 226, Vila Camargo – Guarulhos-SP Visualizar
2022 0027 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0026 Portaria DESIGNAR, a servidora RENATA FEITOSA MARANHA, nomeada através da portaria n° 003.16.08/2022 para exercer as funções cabíveis LIQUIDANTE e no âmbito do Instituto de Previdência de São Gonçalo do Amarante pelo período de 01/09/2022 a 16/09/2022 Visualizar
2022 0025 Portaria Conceder de acordo com o Art. 1 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 1/2(meia) DIARIA, totalizando um valor unitário de R$ 238,00 (Duzentos e Trinta e Oito Reais) à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidades de Brasilia, no dia 02 de setembro de 2022,a fim de participar de reunião presencial junto a Secretaria de Previdência – SPREV,no intuito de debater alternativas aos cotistas que direta ou indiretamente, investiram em fundos que formaram a cascata do FIP Cais Mauá Visualizar
2022 0024 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0023 Portaria Art 1° Incluir na “Folha de Pagamento”, setor “Pensionistas Temporários”, MONICA DE PAULA LIMA, inscrito no CPF n° 076.***.***-**, portador do RG n°2007******/*, beneficio concedido pelo extinto Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará – TCM/CE, processo n°12383/2011 Visualizar
2022 0022 Portaria Art 1° Incluir na “Folha de Pagamento”, setor “Pensionistas Temporários”, REBECA KETHLYN LIMA SILVA, inscrito no CPF n° 119.***.***-**, portador do RG n°2019******/*, beneficio concedido pelo extinto Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará – TCM/CE, processo n°11568/2011 Visualizar
2022 0021 Portaria Art 1° Incluir na “Folha de Pagamento”, setor “Pensionistas Temporários”, GABRIEL CHRISTIAN DA COSTA FERREIRA, inscrito no CPF n° 063.***.***-**, portador do RG n°2007******/*, beneficio concedido pelo extinto Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará – TCM/CE, processo n°22080/2019-5 Visualizar
2022 0020 Portaria Art 1° Incluir na “Folha de Pagamento”, setor “Pensionistas Temporários”, ARTUR DE MORAES MESQUITA, inscrito no CPF n° 087.***.***-**, portador do RG n°2007******/*, beneficio concedido pelo extinto Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará – TCM/CE, processo n°22080/2019-5 Visualizar
2022 0019 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0018 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0017 Portaria Dispõe sobre a Concessão de férias dos servidores do instituto de previdência dos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Amaramte Visualizar
2022 0016 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0015 Portaria Conceder de acordo com o Art. 1 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 01 (uma) DIÁRIA e 1/2(meia), totalizando um valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e Quatorze Reais) à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de Brasília, nos dias 28 e dia 29 de abril de 2022,a fim de participar de reunião presencial junto a Secretaria de Previdência – SPREV, no intuito de tratar de pendencias relativas ao Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, bem como aos Fundos Estressados Visualizar
2022 0014 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0013 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0012 Portaria Conceder de acordo com o Art. 1 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 05 (cinco) DIÁRIAS e 1/2(meia), totalizando um valor unitário de R$ 2.618,00 (Dois Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar as Cidades de São Paulo – SP, nos dias 14 à dia 16 de março de 2022 e Porto Alegre – RS, dos dias 16 a 19 de março de 2022,a fim de participar de reunião presencial no intuito de tratar de pendencias relativas aos fundos vinculados administradora Cais Maupa do Brasil e ao Fundo Phenom Visualizar
2022 0011 Portaria Conceder indenização de Locomoção, as servidoras abaixo relacionadas: Visualizar
2022 0010 Portaria DESIGNAR, a servidora MARLI MONTEIRO MARTINS, nomeada através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo Visualizar
2022 0009 Portaria DESIGNAR, a servidora JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA, nomeada através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo Visualizar
2022 0008 Portaria DESIGNAR, a servidora MARLI MONTEIRO MARTINS, nomeada através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo Visualizar
2022 0007 Portaria DESIGNAR, a servidora JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA, nomeada através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo Visualizar
2022 0006 Portaria DESIGNAR, a servidora JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA, nomeada através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo Visualizar
2022 0005 Portaria DESIGNAR, a servidora ANTONIA MÁRCIA MENDES AZEVEDO, nomeada através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: Visualizar
2022 0004 Portaria DESIGNAR, a servidora MARLI MONTEIRO MARTINS, nomeada através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: Visualizar
2022 0003 Portaria DESIGNAR, a servidora MARLI MONTEIRO MARTINS, nomeada através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: Visualizar
2022 0002 Portaria DESIGNAR, a servidora ANTONIA MÁRCIA MENDES AZEVEDO, nomeada através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo espeficado: Visualizar
2022 0001 Portaria DESIGNAR, a servidora ANTONIA MÁRCIA MENDES AZEVEDO, nomeada através da portaria n° 109.04.01/2021 para exercer as funções cabíveis como LIQUIDANTE e RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO no âmbito do Instituto de Previdência de São Gonçalo do Amarante Visualizar
2021 0027 Portaria Designar, a servidora Antônia Márcia Mendes Azevedo, Nomeada através da portaria n° 109.04.01/2021 para operacionalizar o Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante – IPSGA . Visualizar
2023 1788 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reagustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados à administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providencias. Visualizar
2023 1789 Lei Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota oturas providências. Visualizar
2023 1790 Lei Dispõe sobre a correção da tabela salarial do piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Visualizar
2023 1741 Lei Dispóe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Visualizar
2023 1740 Lei Estabelece novo salário base para os Guardas Municipais do Municipio de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Visualizar
2022 1677 Lei Altera a Lei no 1365, de 10 de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. Visualizar
2022 1676 Lei Altera a Lei no 801 , de 09 de novembro de que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras Providências. Visualizar
2022 011711 Portaria Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência, e dá outras providências. Visualizar
2021 0027 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Antonia Márcia Mendes Azevedo, nomeado(a) através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0026 Portaria Conceder Idenização de Locomoção, as servidoras relacionadas. Visualizar
2021 0025 Portaria Conceder Idenização de Locomoção, as servidoras relacionadas. Visualizar
2021 0024 Portaria Conceder de acordo com o Art. 10 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 380,80 (Trezentos e Oitenta Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$1.142,40 (Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos), à servidora Juliana de Oliveira Dutra, nomeada no cargo de Assessora Jurídica do IPSGA, para viajar a Cidade de Recife/PE, ida no dia 21(vinte e um) e retomo dia 24(vinte e quatro) de novembro de 2021, para participar do 200 congresso nacional da previdência social da ANEPREM, IV seminário nordestino da ANEPP e XV encontro da APEPP, realizado na cidade de Porto de Galinhas no estado de Pernambuco, que se realizará nos dias 22,23 e 24 de novembro de 2021, no auditório do Armação Resort Porto de Galinhas-PE, localizado no Lot. Merepe II, Quadra G1, Lote 1ª- PE. Visualizar
2021 0023 Portaria Conceder de acordo com o Art. 10 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 476,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Reais), totalizando R$l.428,00 (Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais), à servidora Camille Coêlho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de Recife/PE, ida no dia 21 (vinte e um) e retorno dia 24(vinte e quatro) de novembro de 2021 , para participar do 200 congresso nacional da previdência social da ANEPREM, IV seminário nordestino da ANEPP e XV encontro da APEPP, realizado na cidade de Porto de Galinhas no estado de Pernambuco, que se realizará nos dias 22,23 e 24 de novembro de 2021, no auditório do Armação Resort Porto de Galinhas-PE, localizado no Lot. Merepe II, Quadra G1, Lote 1ª – PE Visualizar
2021 0022 Portaria Conceder Idenização de Locomoção, a servidora relacionada. Visualizar
2021 0021 Portaria Designar formalmente a sra. Camille Coêlho Muniz, inscrita no CPF sob o n° 617.5**.***-**, para a função de Gestora de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. Visualizar
2021 0020 Portaria Conceder de acordo com o Art. 10 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 380,80 (Trezentos e Oitenta Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$I. 142,40 (Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos), à servidora Juliana de Oliveira Dutra, nomeada no cargo de Assessora Jurídica do IPSGA, para viajar a Cidade de Natal/RN, ida no dia 15(quinze) e retorno dia 18(dezoito) de setembro de 2021, para participar do Curso de Rotinas de Recursos Humanos, Auditoria em Folha de Pagamento e eSocial, que se realizará nos dias 16 e 17 de setembro de 2021, no horário das 08:00 às 18:00, no auditório do Arituba Park Hotel, localizado na Av. Hermes da Fonseca, 1542 – Tirol, Natal – RN. Visualizar
2021 0019 Portaria Conceder de acordo com o Art. 10 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013. 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 476,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Reais), totalizando R$l.428,OO (Mil, Quatrocentos e unte e Oito Reais), à servidora Camille Coélho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de Natal/RN, ida no dia 15(quinze) e retomo dia 18(dezoito) de setembro de 2021, para participar do Curso de Rotinas de Recursos Humanos, Auditoria em Folha de Pagamento e eSocial, que se realizará nos dias 16 e 17 de setembro de 2021, no horário das 08:00 às 18:00, no auditório do Arituba Park Hotel, localizado na Av. Hermes da Fonseca, 1542 – Tirol, Natal – RN. Visualizar
2021 0018 Portaria Conceder de acordo com o Art. 10 da Lei n° 1.175 de 25 de junho de 2013, meia diária, no valor unitário de R$238,OO (Duzentos e Trinta e Oito Reais), à servidora Camille Coélho Muniz, nomeada no cargo de Presidente do IPSGA, para viajar a Cidade de São Paulo-SP, no dia 30 de julho de 2021, a fim de ASSINAR O LIVRO DE (LIQUIDAÇÃO Do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAIS MAUÁ DO PUSIL INFRAESTRUTURA. na empresa LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, sociedade limitada. inscrita no CNPJ/ME sob o no. 28.376.231/0001-13, com sede à Rua Elvira Ferraz, 250, sala 201/202, Vila Olímpia, CEP 04652-040, Estado de São Paulo – sp, de interesse desse Instituto. Visualizar
2021 0017 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Antonia Márcia Mendes Azevedo, nomeado(a) através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0016 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0015 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0014 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0013 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Marli Monteiro Martins, nomeado(a) através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0012 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0011 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0010 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0009 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Antonia Márcia Mendes Azevedo, nomeado(a) através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0008 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0007 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0006 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0005 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Marli Monteiro Martins, nomeado(a) através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0004 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Marli Monteiro Martins, nomeado(a) através da portaria n° 110.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0003 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Antonia Márcia Mendes Azevedo, nomeado(a) através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0002 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Juliana de Oliveira Dutra, nomeado(a) através da portaria n° 007.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
2021 0001 Portaria Designar, o(a) servidor(a) Antonia Márcia Mendes Azevedo, nomeado(a) através da portaria n° 109.04.01/2021 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato especificado. Visualizar
1993 457 Lei Institui o Fundo de Seguridade Social de Servidor Municipal e adota outras providências. Visualizar
1993 461 Lei Dispõe sobre a organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal de Poder Executivo e adota outras providências. Visualizar
1997 553 Lei Cria cargos de Provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras Providências. Visualizar
1997 566 Lei Cria cargos de provimento efetivo que indica, extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
1999 649 Lei Aprova o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacionai Atividades do Magistério – MAG, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. Visualizar
2001 702 Lei Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. Visualizar
2002 733 Lei Modifica a estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da prefeitura do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras Providências. Visualizar
2004 801 Lei Reestrutura o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Visualizar
2005 824 Lei Modifica a Lei 801/2004, de 09 de novembro de 2004 que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gorçalo do Amarante e dá outras providências. Visualizar
2006 844 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2006 845 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2006 869 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2007 886 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2010 1048 Lei Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e Funções do Grupo Ocupacional Atividade do Magistério do Poder Executivo Municipal e cria gratificação de desempenho na forma que indica e adota outras providências. Visualizar
2011 1102 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2013 1155 Lei Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do Poder Executivo Municipal, cargos em comissão, aposentados e pensionistas na forma que indica e adota outras providências. Visualizar
2013 1168 Lei Altera o Anexo II, Tabela Salarial, da Lei n° 971/2O09 de 26 de fevereiro de 2OO9 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do município de São Gonçalo do Amarante, cria gratificação de desempenho, e dá outras providências. Visualizar
2014 1232 Lei Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores. Visualizar
2014 1236 Lei Altera o Anexo II, Tabela Salarial, da Lei n° 971/2O09 de 26 de fevereiro de 2O09, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do município de São Gonçalo do Amarante/CE, altera a periodicidade da gratificação de desempenho e modifica a composição de jornada de trabalho do Magistério. Visualizar
2014 1268 Lei Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional magistério — MAG, da Secretaria da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providencias. Visualizar
2014 1278 Lei Modifica a Lei Nº 801/2004, de 11 de novembro de 2004, do Fundo Municipal de Previdência Social — FMPS, do Município de São Gonçalo do Amarante e Dá Outras Providências. Visualizar
2015 1306 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público do município de São Gonçalo do Amarante, relativo ao exercício de 2015. Visualizar
2015 1310 Lei Dispões sobre o reajuste Salarial dos Cargos do -Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, alterando os Arts. 9° e 47 do Plano de Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério – PCR/MAG e dá outras providências. Visualizar
2016 1365 Lei Dispõe sobre a transformação do Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS em Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante – IPSGA, sua natureza jurídica, finalidades, competências, estrutura organizacional e dá outras providências. Visualizar
2017 1413 Lei Altera o Anexo Il, Tabela Salarial, da Lei N° 971, de 26 de fevereiro de 2005, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Visualizar
2009 980 Lei Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargo de provimentos efetivo para ingresso no serviço público municipal mediante concurso público e adota outras providências. Visualizar
1998 585 Lei Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupaciona! do Magistério – MAG, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. Visualizar
2007 890 Lei Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, e adota ouiras providências. Visualizar
2009 971 Lei Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério — PCRIMAG e dá outras providências. Visualizar
2009 971 Lei Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério — PCRIMAG e dá outras providências. Visualizar
1993 01 Lei Complementar Institui o Regime Juridico único para os servidores públicos da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. Visualizar